LoMangioTermos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a utilização da aplicação móvel LoMangio e do site lomangio.com (o "Serviço"). Ao utilizar o Serviço aceitas integralmente estes Termos. Se não os aceitares, não utilizes o Serviço.
⚠️ Importante — Alergias e saúde
O LoMangio é uma ferramenta de apoio informativo, não um dispositivo médico e não presta aconselhamento médico, nutricional ou de saúde. O veredito baseia-se em dados que podem estar incompletos, desatualizados ou errados (ver §6).
Se tens uma alergia ou intolerância, sobretudo grave, verifica SEMPRE o rótulo físico do produto antes de o consumires e segue as indicações do teu médico. Não confies apenas no veredito da app para decisões que dizem respeito à tua saúde. Em caso de reação alérgica, contacta imediatamente os serviços de emergência.
1. Titular do Serviço
O Serviço é gerido por Davide Negri, pessoa singular (projeto LoMangio não constituído sob forma societária). Contacto e ponto de contacto para comunicações: ciao@lomangio.com.
2. Natureza e missão do Serviço
O LoMangio é um scanner alimentar pessoal: o utilizador define os seus próprios alergénios, os aditivos a evitar e as suas preferências nutricionais; ao apontar a câmara a um produto, a app compara os ingredientes com o perfil do utilizador e devolve um veredito sintético (🟢 como · 🔴 deito fora · ⚪ não o conheço) e uma nota de saúde indicativa.
Os ingredientes dos produtos provêm principalmente do Open Food Facts, base de dados colaborativa de dados abertos, e/ou da leitura da lista de ingredientes através da câmara (OCR). Quando um produto não está disponível, a app pode mesmo assim dar uma resposta lendo os ingredientes a partir da foto no dispositivo.
3. Idade mínima e menores
Para utilizar o Serviço tens de ter pelo menos 14 anos. Os menores com idade entre os 14 e os 17 anos podem usar as funcionalidades gratuitas; para a subscrição Premium e para qualquer compra in-app é exigido o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais (tipicamente através das ferramentas de controlo parental da Google).
4. Aceitação e alterações
A utilização do Serviço implica a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Podemos alterar os Termos por razões técnicas, normativas ou de evolução do Serviço; as alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável e, se necessário, ser-te-á pedido que aceites novamente a versão atualizada. A utilização continuada após a entrada em vigor constitui aceitação.
5. Funcionalidades: Free e Premium
5.1 Plano Gratuito
Inclui o veredito personalizado sobre os alergénios e os aditivos da tua lista de bloqueio, a nota de saúde do produto, a pesquisa e a consulta do catálogo de aditivos e o histórico das digitalizações.
5.2 Plano Premium
Acrescenta regras avançadas (ex.: limites nutricionais personalizados, gestão de vestígios por alergénio, "evita X") e os perfis familiares múltiplos. As funcionalidades Premium podem evoluir ao longo do tempo.
5.3 Período experimental e preços
Eventuais períodos experimentais gratuitos, preços e duração da subscrição são indicados na app no momento da compra e geridos através do Google Play Billing.
6. Natureza indicativa do veredito e aviso de saúde
O veredito e a nota de saúde têm natureza puramente indicativa e informativa. Em particular:
- Os dados sobre os ingredientes podem estar incompletos, desatualizados, errados ou ausentes, por provirem de fontes colaborativas de terceiros (Open Food Facts), de contributos da comunidade ou da leitura automática (OCR) de um rótulo, sujeita a erros de reconhecimento.
- As formulações dos produtos mudam ao longo do tempo: o rótulo físico do produto que tens na mão prevalece sempre sobre os dados da app.
- A app não consegue detetar as contaminações cruzadas na produção nem a presença de vestígios não declarados.
- O veredito é calculado com base no perfil que tu defines: um perfil incompleto ou impreciso produz um veredito não fiável.
Não é aconselhamento médico
O LoMangio não é um dispositivo médico e não substitui a opinião de um médico, de um alergologista ou de um nutricionista, nem a leitura do rótulo oficial do fabricante. Em caso de alergias, intolerâncias ou patologias, verifica sempre o rótulo físico e consulta um profissional de saúde. O Titular não responde pelas decisões alimentares tomadas com base no Serviço. A utilização do Serviço ocorre sob a tua exclusiva responsabilidade.
7. Uso de tecnologias automáticas e OCR
Para ler a lista de ingredientes a partir das fotos, a app utiliza o reconhecimento de texto no dispositivo (Google ML Kit). As imagens não são enviadas aos nossos servidores. O reconhecimento automático do texto e a interpretação dos ingredientes podem conter erros: aplica-se o indicado no §6.
8. Conta, subscrição e eliminação
Para usar o Serviço crias uma conta (email/palavra-passe ou início de sessão com o Google). És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais. A subscrição Premium renova-se automaticamente, salvo cancelamento através do Google Play antes da renovação.
8.1 Eliminação da conta
Podes eliminar a conta a qualquer momento em Perfil → Eliminar conta na app, ou seguindo o procedimento em lomangio.com/account-deletion. A eliminação remove a conta, o perfil alimentar e o histórico. O cancelamento de uma subscrição ativa deve ser efetuado separadamente no Google Play.
9. Tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais, incluindo os dados relativos à saúde contidos no perfil alimentar (categorias especiais ao abrigo do art. 9 RGPD, tratados com o teu consentimento explícito), está descrito na Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos.
10. Contributos dos utilizadores
Se no futuro contribuíres para o catálogo partilhado (ex.: fotos de ingredientes de produtos em falta), garantes que tens o direito de o fazer e concedes ao Titular uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar esses contributos com o objetivo de gerir e melhorar o catálogo do Serviço. Esta funcionalidade será opt-in e regulada por consentimento dedicado.
11. Propriedade intelectual e dados abertos
O nome "LoMangio", o logótipo, a interface e o código do Serviço são propriedade do Titular. Os dados de produtos provenientes do Open Food Facts são distribuídos sob licença Open Database License (ODbL) e reconhecemos a sua fonte. As imagens dos produtos permanecem dos respetivos titulares/contribuidores.
12. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está". Nos limites permitidos por lei, o Titular não é responsável por danos decorrentes de: inexatidão ou incompletude dos dados de produtos, erros do OCR ou do veredito, indisponibilidade do Serviço, decisões alimentares ou de saúde tomadas com base no Serviço.
12.1 Salvaguarda dos direitos inderrogáveis
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Titular por dolo ou negligência grave, por danos à pessoa, nem os direitos inderrogáveis reconhecidos ao consumidor pela lei aplicável (em particular pela legislação de defesa do consumidor).
13. Conduta do utilizador
Comprometes-te a não usar o Serviço para fins ilícitos, a não tentar contornar as suas medidas de segurança, a não introduzir conteúdos falsos ou enganosos no catálogo partilhado e a não interferir com o funcionamento do Serviço.
14. Direito de livre resolução
Para as compras de conteúdos digitais, ao aceitares a execução imediata da prestação reconheces que o direito de livre resolução de 14 dias pode cessar uma vez iniciada a fruição, nos limites previstos pela legislação de defesa do consumidor. Reembolsos e gestão das compras seguem as políticas do Google Play.
15. Lei aplicável, foro e reclamações
Os presentes Termos são regidos pela lei italiana. Para o consumidor é competente o foro do local de residência ou domicílio. Para reclamações, escreve primeiro para ciao@lomangio.com: procuraremos uma solução amigável. Está ainda disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr.
16. Disposições finais
Se uma cláusula vier a ser considerada inválida, as restantes mantêm-se válidas. A tolerância de eventuais incumprimentos não constitui renúncia. Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre ti e o Titular relativamente ao Serviço.